Resposta rápida. Pente-fino é o nome popular da revisão que o INSS faz nos benefícios por incapacidade e no BPC. Quem é convocado passa por nova perícia ou precisa apresentar documentos. Estão dispensados da perícia os aposentados por invalidez com 60 anos ou mais, ou com 55 anos e 15 de benefício, e as pessoas com HIV/aids, Alzheimer, Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica (Lei 8.213/1991, arts. 43 e 101).
- 60 anosaposentado por invalidez fica dispensado da perícia
- 55 + 1555 anos de idade e 15 de benefício também dispensam
- 2 anosintervalo de reavaliação do BPC
O que é o pente-fino e o que o INSS revisa?
- Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), principalmente os concedidos há muito tempo ou sem data de cessação.
- Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez).
- Auxílio-acidente.
- BPC/LOAS, que por lei deve ser reavaliado a cada dois anos.
- Benefícios com indício de irregularidade, de qualquer tipo, apontados por cruzamento de dados.
Quem está livre do pente-fino do INSS?
A lei dispensa da perícia periódica o aposentado por invalidez e o pensionista inválido que:
- tem 60 anos ou mais; ou
- tem 55 anos ou mais e recebe benefício por incapacidade há pelo menos 15 anos, contando o auxílio-doença que veio antes da aposentadoria; ou
- é pessoa com HIV/aids, doença de Alzheimer, doença de Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica (ELA), em qualquer idade (regra ampliada pela Lei 15.157/2025).
A dispensa vale para a perícia médica de rotina. Ela não impede a revisão quando há suspeita de fraude ou quando a própria pessoa pede nova avaliação, por exemplo para ganhar o acréscimo de 25%.
Como chega a convocação do pente-fino?
O aviso pode vir pelo Meu INSS, por mensagem do banco no extrato, por carta ou por edital. Não atender é o motivo mais comum de corte: o benefício é suspenso e depois cessado.
Como se preparar para a perícia de revisão?
- Marque ou confirme a perícia dentro do prazo indicado.
- Leve documentos médicos recentes: laudo com CID, descrição das limitações, tratamento em curso e tempo estimado. Laudo antigo, sozinho, pesa pouco.
- Leve exames, receitas e prontuário que mostrem a continuidade do tratamento.
- Leve a documentação da concessão, se tiver, e documento com foto.
- No dia, descreva o que você não consegue fazer no trabalho e na rotina. O perito avalia capacidade para o trabalho, não apenas a existência da doença.
O que fazer se o benefício for cortado no pente-fino?
Há três caminhos: recurso administrativo em 30 dias, novo pedido com documentos atualizados e ação judicial, com perícia feita por médico nomeado pelo juiz. Na aposentadoria por invalidez concedida há mais de cinco anos, o pagamento não para de uma vez: a lei prevê redução gradual por até 18 meses.
Golpistas usam o pente-fino para pedir dados e dinheiro. O INSS não liga pedindo senha, não cobra para manter benefício e não envia link para “recadastramento”.
Perguntas frequentes
Quem está livre do pente-fino do INSS?
Da perícia periódica, estão dispensados o aposentado por invalidez com 60 anos ou mais, o que tem 55 anos e 15 anos de benefício por incapacidade e a pessoa com HIV/aids, Alzheimer, Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica (Lei 8.213/1991, arts. 43, § 5º, e 101, § 1º).
Fui convocado e não fui. E agora?
O benefício pode ser suspenso. Entre no Meu INSS ou ligue 135, justifique a ausência e remarque o quanto antes. Se já foi cessado, veja os caminhos de reativação e recurso.
Benefício concedido pela Justiça pode cair no pente-fino?
Pode. Benefícios por incapacidade concedidos judicialmente também podem ser reavaliados, respeitado o que a sentença determinou.
Quem recebe auxílio-doença tem que fazer perícia?
Sim. Quem recebe auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por invalidez pode ser chamado para nova perícia, e a falta sem justificativa suspende o pagamento (Lei 8.213/1991, art. 101). As dispensas valem para aposentados por invalidez nas idades previstas em lei e para a pessoa com HIV/aids, Alzheimer, Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica.
Qual é a primeira pergunta que o perito do INSS faz?
Em geral, o perito começa perguntando qual é a sua profissão e o que você fazia no dia a dia do trabalho. A perícia avalia se a doença impede aquela atividade. Responda com exemplos concretos do que você não consegue mais fazer.
Base legal e fontes
- Lei 8.213/1991, arts. 43, §§ 5º e 6º, e 101, § 1º: quem está dispensado da perícia periódica, na redação da Lei 15.157/2025.
- Lei 8.213/1991, art. 101: perícia obrigatória para quem recebe benefício por incapacidade.
- Lei 8.212/1991, art. 69: revisão de benefícios, notificação e prazo de defesa de 30 dias (60 para o trabalhador rural).
- Lei 8.742/1993 (LOAS), art. 21: revisão do BPC a cada dois anos.
- Decreto 3.048/1999, art. 305, § 1º: prazo de 30 dias para recorrer ao Conselho de Recursos.
Revisado por Daniel Poltronieri, OAB/ES 29.502, em 16 de novembro de 2026.
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. As regras do INSS mudam com frequência; a data de atualização está no topo da página.