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O auxílio-acidente pode ser cortado? É vitalício?

Daniel PoltronieriAdvogado, OAB/ES 29.502Atualizado em 16 de novembro de 2026Leitura de 3 min

Resposta rápida. O auxílio-acidente não é vitalício para quem teve o benefício concedido depois de 1997: ele é pago até a véspera de qualquer aposentadoria ou até o falecimento. Enquanto isso, o INSS pode convocar para perícia de revisão. Como a sequela costuma ser definitiva, vale conferir com cuidado um corte por “melhora” (Lei 8.213/1991, art. 86).

  • 50%do salário de benefício é o valor mensal
  • Até aposentaré pago até a véspera da aposentadoria
  • 1997antes dessa mudança na lei, podia ser vitalício

O que é o auxílio-acidente?

É uma indenização mensal paga a quem sofreu acidente de qualquer natureza e ficou com sequela que reduz a capacidade para o trabalho que exercia. Corresponde a 50% do salário de benefício e pode ser recebido junto com o salário: a pessoa continua trabalhando.

O auxílio-acidente é vitalício? Até quando é pago?

  • Até a véspera do início de qualquer aposentadoria. O valor do auxílio-acidente entra no cálculo da aposentadoria.
  • Até o falecimento do segurado. Ele não gera pensão.
  • Benefícios concedidos antes de novembro de 1997, quando a lei mudou, podem ser vitalícios e acumulados com a aposentadoria. São casos antigos, que merecem análise individual.

Quando o INSS pode cortar o auxílio-acidente?

  • Perícia de revisão. Desde 2022 a lei inclui quem recebe auxílio-acidente entre os que podem ser convocados para exame.
  • Não comparecimento à convocação.
  • Concessão de aposentadoria, que encerra o auxílio.
  • Revisão da concessão por suspeita de erro ou irregularidade.

Como contestar o corte do auxílio-acidente?

O auxílio-acidente depende de uma sequela consolidada, ou seja, que não vai mais melhorar. Se o INSS corta dizendo que a capacidade voltou, o caminho é mostrar com laudo atual que a limitação continua. Cabem recurso em 30 dias e ação judicial com perícia. Leve exames de imagem antigos e novos: a comparação entre eles é uma prova forte.

O auxílio-acidente não pode ser acumulado com outro auxílio-acidente nem com aposentadoria. Pode ser recebido com o salário e com o auxílio-doença por causa diferente.

Perguntas frequentes

Auxílio-acidente é vitalício?

Não, para benefícios concedidos depois de 1997. Ele é pago até a aposentadoria ou o falecimento.

Quem recebe auxílio-acidente pode trabalhar?

Pode. O benefício é uma indenização pela redução da capacidade e é pago junto com o salário.

O auxílio-acidente passa por pente-fino?

Pode passar. A lei prevê a convocação de quem recebe auxílio-acidente para exame de revisão.

O que diz o Tema 416 do STJ?

O STJ decidiu que o auxílio-acidente é devido mesmo quando a redução da capacidade de trabalho é mínima. Basta que a sequela exija mais esforço para a mesma atividade. O grau da lesão não afasta o direito.

Quem recebe auxílio-acidente tem direito ao décimo terceiro?

Tem. O abono anual, que é o décimo terceiro do INSS, é pago a quem recebeu auxílio-acidente durante o ano (Lei 8.213/1991, art. 40).

MEI e contribuinte individual têm direito a auxílio-acidente?

Não. A lei só garante o auxílio-acidente ao empregado, ao empregado doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial, como o trabalhador rural (Lei 8.213/1991, art. 18, § 1º). MEI, autônomo e contribuinte facultativo ficam de fora.

Como funciona o auxílio-acidente?

É uma indenização mensal de 50% do salário de benefício, paga a quem ficou com sequela definitiva que reduz a capacidade para o trabalho habitual. Pode ser recebido junto com o salário, porque a pessoa continua trabalhando, e dura até a aposentadoria.

Revisado por Daniel Poltronieri, OAB/ES 29.502, em 16 de novembro de 2026.

Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. As regras do INSS mudam com frequência; a data de atualização está no topo da página.

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